O funcionamento das Comissões Próprias de Avaliação do Grupo “Oswaldo Cruz” fundamenta-se nos seguintes diplomas:

I – INEP / MEC

• Lei nº. 10.861, de 14/04/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES;
• Portaria Ministerial nº. 1.180, de 06/05/2004;
• Decreto, de 28/05/2004, que compõe a Comissão Nacional de Avaliação de Educação – CONAES;
• Portaria nº. 2.051, de 09/07/2004, que regulamenta os procedimentos do SINAES;
• Portaria INEP nº. 31, de 17/02/2005, que estabelece os procedimentos das avaliações externas das IES;
• Portaria nº. 300, de 30/01/2006, que aprova o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do SINAES;
• Portaria Normativa nº. 01, de 10/01/2007, que altera o calendário de avaliações do SINAES para o triênio 2007-2009.

II - SINAES / CONAES

• SINAES – da Concepção à Regulamentação.
• Diretrizes para a Avaliação das Instituições de Educação Superior, de 26/08/2004, parâmetro básico para orientar a execução da avaliação institucional;
• Orientações Gerais para o Roteiro de auto-avaliação das Instituições – 2004;
• Diretrizes e Instrumento para Avaliação Externa das Instituições de Educação Superior - fevereiro de 2006.

III - Regulamento das Comissões Próprias de Avaliação do Grupo “Oswaldo Cruz”, de 08/03/2005.