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Ação pela Regulamentação da Profissão dos Designers
Foto: Ricardo Mirão
Regulamentação da Profissão dos Designers

Representantes de associações profissionais (Associação dos Designers Gráficos do Brasil (ADG), da Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal (Adegraf) da Sociedade dos Ilustradores do Brasil (SIB)) e estudantes da área de Design, entre eles alunos da FAITER, dão um passo importante em relação à Regulamentação da Profissão ao conseguirem, no dia 28 de março, a aprovação do projeto de lei 1391/2011 que regulamenta a profissão de Designer.

A primeira vitória da classe ocorreu no dia 14 de março, data em que conseguiram fazer com que o projeto de lei que visa essa finalidade entrasse na pauta de votação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A primeira data da votação da CTASP foi agendada para o dia 21 de março, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 12, mas foi adiada (alguns deputados solicitaram revisão em relação a dois artigos do texto original do projeto) para o dia 28 do último mês.

Agora faltam apenas algumas formalidades. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação e votação e, logo em seguida, para a sanção da Presidente da República, Dilma Rousseff. O professor Alexandre Mora, coordenador do curso de Design das Faculdades Integradas Interamericanas (FAITER) destaca as dificuldades para a obtenção da aprovação. “Acredito que a etapa mais embaraçada já passou, foi uma grande vitória, agora vamos aguardar o prosseguimento normal do processo até a sanção final da presidente Dilma”.

“A intenção do projeto é de auxiliar a categoria”

O coordenador também acredita que não haverá novas alterações em relação ao texto original. “As modificações já foram realizadas e aprovadas por unanimidade. A grande discussão girava em torno dos profissionais sem diplomas que já atuam na área, mas mesmo nesses casos, o texto não exclui ninguém, não existe nenhuma observação que venha a atrapalhar outra classe ou setor especifico. Muito pelo contrário, a intenção do projeto é de auxiliar a categoria”, apontou o professor Alexandre Mora.

Até agora a mobilização dos profissionais e estudantes, e dos comitês pelos direitos da área, que vinham se coordenando em Brasília já conseguiram uma importante vitória em relação aos seus direitos profissionais. “Os benefícios não virão apenas para a nossa classe de profissionais, mas sim para a sociedade como um todo. A partir do momento que a profissão tem um registro, o profissional, ou a empresa se torna responsável direto pelo projeto”, declarou Alexandre.

Ainda segundo o professor Mora, a regulamentação também trará benefícios às instituições públicas. “Com o registro profissional, o Designer ou empresa de Design se qualifica para qualquer concorrência ou Licitação pública, pois uma das regras básicas na Lei de Licitação é que a única maneira de caracterizar uma profissão é pelo seu registro profissional. Ou seja, com a regulamentação executada o próprio Governo poderá se beneficiar”.

  Publicado em: 10/04/2012  por: Ricardo Mirão  
Comentários
em: 22/05/2012 09:54:50
1) Sou Rosângela Rezende e sou responsável pelo reconhecimento uma profissão no Brasil.
Tenho um filho formado em design digital.
Porque voces não pleiteiam, reconhecimento de todas as áreas do design, isso fortaleceria o Design.
 
em: 15/04/2012 19:46:44
2) AHE !! AGORA SIM TEREMOS UM SALÁRIO DECENTE E SINDICATO COMPETENTE! VIVA!
 
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