Representantes de associações profissionais (Associação dos Designers Gráficos do Brasil (ADG), da Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal (Adegraf) da Sociedade dos Ilustradores do Brasil (SIB)) e estudantes da área de Design, entre eles alunos da FAITER, dão um passo importante em relação à Regulamentação da Profissão ao conseguirem, no dia 28 de março, a aprovação do projeto de lei 1391/2011 que regulamenta a profissão de Designer.

A primeira vitória da classe ocorreu no dia 14 de março, data em que conseguiram fazer com que o projeto de lei que visa essa finalidade entrasse na pauta de votação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A primeira data da votação da CTASP foi agendada para o dia 21 de março, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 12, mas foi adiada (alguns deputados solicitaram revisão em relação a dois artigos do texto original do projeto) para o dia 28 do último mês.

Agora faltam apenas algumas formalidades. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação e votação e, logo em seguida, para a sanção da Presidente da República, Dilma Rousseff. O professor Alexandre Mora, coordenador do curso de Design das Faculdades Integradas Interamericanas (FAITER) destaca as dificuldades para a obtenção da aprovação. “Acredito que a etapa mais embaraçada já passou, foi uma grande vitória, agora vamos aguardar o prosseguimento normal do processo até a sanção final da presidente Dilma”.

“A intenção do projeto é de auxiliar a categoria”

O coordenador também acredita que não haverá novas alterações em relação ao texto original. “As modificações já foram realizadas e aprovadas por unanimidade. A grande discussão girava em torno dos profissionais sem diplomas que já atuam na área, mas mesmo nesses casos, o texto não exclui ninguém, não existe nenhuma observação que venha a atrapalhar outra classe ou setor especifico. Muito pelo contrário, a intenção do projeto é de auxiliar a categoria”, apontou o professor Alexandre Mora.

Até agora a mobilização dos profissionais e estudantes, e dos comitês pelos direitos da área, que vinham se coordenando em Brasília já conseguiram uma importante vitória em relação aos seus direitos profissionais. “Os benefícios não virão apenas para a nossa classe de profissionais, mas sim para a sociedade como um todo. A partir do momento que a profissão tem um registro, o profissional, ou a empresa se torna responsável direto pelo projeto”, declarou Alexandre.

Ainda segundo o professor Mora, a regulamentação também trará benefícios às instituições públicas. “Com o registro profissional, o Designer ou empresa de Design se qualifica para qualquer concorrência ou Licitação pública, pois uma das regras básicas na Lei de Licitação é que a única maneira de caracterizar uma profissão é pelo seu registro profissional. Ou seja, com a regulamentação executada o próprio Governo poderá se beneficiar”.